domingo, 19 de junho de 2011

Diferença entre Regime de Caixa X Competência no IRRF

Regime de Competência é aquele em que as receitas e despesas são pagas no mesmo período, ou seja, no mesmo mês. Portanto, se eu pago o salário relativo a agosto em agosto, estou cumprindo regime de competência.
Regime de Caixa é aquele que, independente do mês em que as despesas ou as receitas se referem, o que importa é quando se eu pago o salário relativo a agosto em Setembro estou adotando o regime de caixa.
Diferenciado isso, agora vamos focar no item do IRRF sobre o adiantamento de salário. Partindo-se do principio explicado acima, a legislação do IRRF é clara ao estabelecer que:
 Esse é o caso em que a empresa adote o regime de competência para sua folha de pagamento.
Essa confusão toda acontece porque a intenção do fisco é reter o imposto no momento do efetivo recebimento do rendimento, ou seja, na hora em que o trabalhador vai colocar a mão no dinheiro que lhe pertence. O momento da retenção é sempre o do efetivo pagamento do rendimento (seja ele adiantamento ou salário).

Observações:
1) o momento do desconto do imposto é no ato do pagamento do salário (art. 620, § 1º do RIR/1999)
2) a apuração e cálculo do IR-Fonte é mensal, conforme art. 70 da Lei 11.196/2005
3) os comprovantes de retenções de IR devem ser entregues aos trabalhadores até o último dia do mês de fevereiro do ano subsequente. Se o contribuinte solicitar, deve ser entregue até o dia 31 de janeiro.
4) o valor do imposto deverá ser pago até o dia 20 do mês seguinte ao do pagamento do rendimento.